NOVIDADES SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB
Nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1064352-24.2019.8.26.0053 que o FIESP/CIESP move em face da CETESB, o Superior Tribunal de Jus ...
STF CONCLUI JULGAMENTO ACERCA DO USO DA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 779, apresentada em janeiro de 2021 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT ...
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CONTRABANDO DE CIGARROS E SUA APLICAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O princípio da insignificância afasta a caracterização do crime, deixando de considerar como crime o ato praticado. Este decorre do entendim ...
NOVA RESOLUÇÃO DO CFM ATUALIZA AS REGRAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA MÉDICAS
O Conselho Federal de Medicina publicou em setembro de 2023 a Resolução CFM nº 2.336/2023, a qual dispõe sobre publicidade e propaganda médi ...
MARCO LEGAL DAS GARANTIAS E AS POSSÍVEIS MUDANÇAS EM RELAÇÃO À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
O Projeto de Lei 4.188/2021 (Marco Legal das Garantias), visa instituir um marco para a concessão de crédito no país, mudando a dinâmica do ...
STF DERRUBA MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS
Na última quinta-feira (21/09), o Superior Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas. ...
COMO FICA O REAJUSTE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COM A DEFLAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE IGP-M?
O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), índice de reajuste mais utilizado para os contratos de locação, vem registrando nos últimos mese ...
A EMISSÃO DE CRIS PARA PAGAMENTO DE ALUGUÉIS
Os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) já estão presentes no mercado brasileiro desde 1997, com o objetivo de fomentar negócios n ...