DECISÃO DO CARF AFASTA A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE BÔNUS DE RETENÇÃO
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por 5 votos a 3, que não incidem contr ...
SEFAZ/SP VOLTA A NOTIFICAR CONTRIBUINTES PARA RECOLHIMENTO DE ITCMD SOBRE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
Conforme divulgado pela própria SEFAZ/SP¹, foi deflagrada nessas últimas semanas a “Operação Vaisyas III”, que possui como alvo doa ...
CARF AFASTA IOF SOBRE CONTRATOS DE CONTA CORRENTE
A 1ª Turma Ordinária do CARF afastou a incidência do IOF sobre contratos de conta corrente. A turma entendeu que os contratos de co ...
STF DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO ITCMD-EXTERIOR PELO ESTADO DE SP
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.830/SP, reconheceu a ...
RFB SE MANIFESTA SOBRE ALÍQUOTA ZERO INSTITUÍDA PELO PERSE
Em 01/11/22 foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 2.114/2022, que dispõe sobre a aplicação das alíquotas zero trazidas pelo P ...
MOTORISTAS DE APLICATIVO: AUTÔNOMOS OU EMPREGADOS? ENTENDA COMO A JUSTIÇA DO TRABALHO TEM TRATADO O TEMA
Atualmente, com o avanço da tecnologia, a mobilidade urbana foi transformada pela inserção de plataformas que proporcionam o ágil e ...
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA: ENTENDA AS CONSEQUÊNCIAS DE OBSTAR ESTE DIREITO
O intervalo para recuperação térmica é um direito previsto no artigo 253 da CLT que assegura aos empregados que trabalham no interi ...
A COPA DO MUNDO CHEGOU: DEVO LIBERAR OS EMPREGADOS PARA OS JOGOS?
Um dos momentos mais esperados do ano chegou: a Copa do Mundo. É inquestionável que os brasileiros adoram acompanhar os jogos do ca ...
STJ PAUTA JULGAMENTO ACERCA DO CREDITAMENTO DO PIS E DA COFINS SOBRE O VALOR DOS ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO E DE AMORTIZAÇÃO DE VEÍCULOS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO
Foi incluído na pauta de julgamento do STJ o REsp 1818422/SP, que discute acerca do creditamento do PIS e da COFINS sobre o valor d ...
PONTOS DE MILHAGEM AÉREA INTEGRAM A HERANÇA?
Interessante situação foi recentemente submetida à análise do Superior Tribunal de Justiça: as milhas áreas, relacionadas a program ...
O RECONHECIMENTO DA SUJEIÇÃO DO CRÉDITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL POR TRIBUNAL SUPERIOR E SEUS EFEITOS RETROATIVOS
O procedimento da recuperação judicial tem como premissa essencial a proteção da atividade empresarial, com a definição dos crédito ...
É VÁLIDO O PARCELAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA?
Em recente decisão proferida nos autos do processo 1000556-76.2017.5.02.0464, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) se posicionou n ...