“NOS CONFORMES”: DECRETO TORNA VÁLIDA A CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO ICMS
Dando continuidade a implementação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes”, o Governo do Estado de São Paulo pub ...
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INCLUI O PROCESSO DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS NA PAUTA DE DEZEMBRO
Após quase dois anos de espera, o Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, incluiu em pauta os Embargos de Declaração ...
FGTS NÃO DEPOSITADO COMEÇARÁ A PRESCREVER EM CINCO ANOS A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2019
O direito de reclamar os depósitos mensais de 8% (oito por cento) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sofrerá uma alteração sign ...
LIMITADA OU S/A: AS 5 PRINCIPAIS DIFERENÇAS QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA FAZER A MELHOR ESCOLHA
Há várias opções de tipos societários para escolher no momento de constituir uma empresa. Por esse motivo, é importante avaliar as necessida ...
VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO? SANCIONADA COM VETOS A LEI QUE PUNE O ABUSO DE AUTORIDADE
No último dia 05 de setembro, o Presidente da República sancionou a Lei nº 13.869/2019, que pune o abuso de autoridade cometido por integran ...
A IMPENHORABILIDADE DE BENS ESSENCIAIS NAS EXECUÇÕES PROMOVIDAS POR CREDORES EXTRACONCURSAIS
Nem todas as dívidas de uma empresa em Recuperação Judicial estão sujeitas ao processo de Recuperação Judicial. As obrigações contraídas pos ...