ESTADOS COMEÇAM A SE MOVIMENTAR APÓS DECISÃO DO STF SOBRE RESSARCIMENTO DE ICMS-ST
O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituiç ...
REGULAMENTADA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA EXTINÇÃO DE DÉBITOS
Quase 2 (dois) anos após a edição da Lei nº 13.259/2016 – que permitiu a extinção de débitos inscritos em dívida ativa da União por meio de ...
A IMPORTÂNCIA DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS PARA O COMPLIANCE ADUANEIRO, TRIBUTÁRIO E REGULATÓRIO
O tema Classificação Fiscal de Mercadorias não é novidade alguma nas esferas Aduaneira, Tributária e Regulatória. Porém, o assunto se mantém ...
AS SUBVENÇÕES PARA O ICMS COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LC Nº 160/2017 E SEUS IMPACTOS NO IRPJ E NA CSLL
A Lei Complementar nº 160/2017, que tem como objetivo principal acabar com a guerra fiscal de ICMS entre os Estados de forma a tratar como s ...
AUMENTO DA TAXA SISCOMEX É CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL PELA 2ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Como sabido, para qualquer registro de importação realizado no Brasil é necessário o pagamento de taxa pela utilização do Sistema Integrado ...
STJ DEFINE CONCEITO DE INSUMOS PARA FINS DE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS
Após três anos do início do julgamento e inúmeros adiamentos, no último dia 22 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça concluiu, finalm ...
RASTREABILIDADE DE DADOS AMBIENTAIS: FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DA TECNOLOGIA
A tendência atual é que a coleta de informações de interesse ambiental nos bancos de dados eletrônicos, tenha um papel importante na comprov ...
NOVIDADES NO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS
Continuando o tema sobre Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), que já veiculamos algumas notas no nosso informativo de 23 de fevereir ...
DISSOLUÇÃO IRREGULAR
No atual cenário político-econômico em que se encontra nosso país, o empresariado brasileiro está acuado com a difícil decisão: continuar vo ...
EMPRESAS: INVESTIMENTO ESTRANGEIRO – PRAZO PARA DECLARAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
Nos termos da Circular 3.689/2013 do Banco Central do Brasil, encerra-se em 31.03.2018 o prazo para que empresas nacionais receptoras de inv ...
CONTRATO DE NAMORO
Cada vez mais em voga, o contrato de namoro é uma opção para casais que desejam disciplinar seu relacionamento, preservar o patrimônio indiv ...
O INPI E AS COOPERAÇÕES INTERNACIONAIS
O primeiro trimestre de 2018 está sendo bem positivo em termos das ações do INPI para facilitar e agilizar os trâmites dos processos, princi ...