STJ DISPENSA A NECESSIDADE DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL TORNANDO MAIS FÁCIL A QUEBRA DE SIGILO DE DADOS MANTIDOS NO EXTERIOR
Por muito tempo o armazenamento de dados em provedores estrangeiros foi visto como uma alternativa segura e capaz de mantê-los fora da mira ...
PANORAMA TRIBUTÁRIO: VISÃO DE 2017 E O QUE ESPERAR DE 2018
A Receita Federal do Brasil publicou em fevereiro de 2018 o seu Plano Anual de Fiscalizações para 2018 e, em conjunto com isso, os resultado ...
CÓDIGO FLORESTAL: IMPACTO ECONÔMICO DO JULGAMENTO PELO STF
O julgamento das ações judiciais, que buscava declarar a inconstitucionalidade de diversos dispositivos do Código Florestal, foi concluído n ...