RFB DISPÕE SOBRE NÃO INCIDÊNCIA E REDUÇÃO DO IRRF SOBRE REMESSAS AO JAPÃO
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta Cosit nº 20/2022, publicada no início de junho, orientou e fixou diretrizes quanto
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta Cosit nº 20/2022, publicada no início de junho, orientou e fixou diretrizes quanto
Na última quinta-feira (23/06), foi sancionada pelo Presidente da República a Lei Complementar 194/2022. Com ela, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as
O Plenário do STF, no mês de maio de 2022, por unanimidade, reconheceu repercussão geral no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.363.013/RJ, que discute
Uma mudança nas regras de aproveitamento dos créditos tributários nos Estados Unidos da América (EUA) pode gerar bitributação entre empresas norte-americanas e brasileiras. Aprovada em
A 3º Turma da Câmara Superior do CARF, em acórdãos publicados recentemente (9303-012.913 e 9303-012.909), vem alterando seu posicionamento e afastando a incidência do IOF
Através do julgamento da ADI nº 2.446, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da norma geral “antielisão” prevista no Parágrafo
A Receita Federal do Brasil (RFB) ampliou, através da edição da IN nº 2.070/2022, publicada em 17/03/2022, a possibilidade da isenção de Imposto de Renda
Em janeiro de 2022, estreou no estado de São Paulo o Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de
Segundo o estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (2010), o Brasil está entre os 30 países que mais cobram impostos no mundo,
Em sede de Recurso Repetitivo (Tema nº 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no julgamento do Recurso Especial nº 1.937.821/SP,
A 2ª Turma da Câmara Superior do CARF (CSRF), por meio do Acórdão nº 9202-009.948 publicado recentemente, proferiu a decisão afastando a incidência do Imposto
Desde 2017 já havia sido decidido que as taxas LIBOR deixariam de ser publicadas após o final de 2021 e foi o que ocorreu no
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.