Segundo o estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (2010), o Brasil está entre os 30 países que mais cobram impostos no mundo, isso significa que os tributos têm impacto direto nas receitas das empresas, podendo afetar negativamente o valor dos produtos e serviços e a lucratividade dos negócios. Nesse cenário, o planejamento tributário assume importante papel para os contribuintes, por ser uma ferramenta que pode ajudar na redução dos custos tributários da operação.

E, quando falamos de planejamento tributário, especialmente no Brasil, incentivos fiscais e regimes especiais são um importante aspecto ao qual os contribuintes devem estar atentos, pois existe um enorme potencial para geração de ganho ao fazer proveito dessas verdadeiras oportunidades oferecidas pelos estados e municípios.

Quanto aos incentivos fiscais, esses objetivam a melhora das operações das empresas, podendo ser uma redução ou eliminação de um ônus tributário, sempre nos termos da lei ou de normas específicas. Em vista disso, ao final de 2021 foi sancionada a Lei Complementar n° 186/2021, norma que prorroga até 2032 os incentivos fiscais relativos ao ICMS, como por exemplo isenção, redução da base de cálculo e crédito outorgado, concedidos para empresas atacadistas e de vendas e transporte interestadual de produtos agropecuários in natura, igualando assim o prazo de vigência dos benefícios a condição concedida às indústrias pela Lei Complementar nº 160/2017.

Neste cenário de prorrogação, junto aos incentivos fiscais, os Regimes Especiais Tributários possuem também papel relevante na diminuição do ônus tributário para os contribuintes, posto que são normas especiais pleiteadas e que, se aprovadas pelo Fisco, facilitam o cumprimento das obrigações fiscais, tanto das principais quanto das acessórias. Cumpre ressaltar que há vários regimes especiais já regulamentados, entretanto há também a possibilidade de pleito de regime especial específico para a necessidade individual de cada companhia.

Assim, o planejamento tributário com uso dos incentivos fiscais e regimes especiais é um meio eficiente e legal imprescindível para as empresas que buscam atenuar os encargos fiscais sobre suas operações e, por consequência, melhorar sua eficiência financeira.

 

 

 

 

BRUNO SANTO

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JOSÉ THOMAZ C. A. LAPA

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NATÁLIA N. R. SOARES

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