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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em recente julgamento, que é válida a expedição da sentença de homologação da partilha e a emissão do formal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.319) a discussão sobre a possibilidade de dedução,
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