As operações ferrovias federais em âmbito federal poderão, a partir de agora, ser exploradas por meio de simples autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065
Aos que trabalham com o tema Compliance, certamente uma pergunta já lhes foi dirigida: “Mas isso é uma obrigação legal ou ‘apenas’ uma boa prática?”.
O Projeto de Lei nº 6.2014/2019 trata da desjudicialização da execução civil, atribuindo ao Cartório de Protestos a possibilidade de condução de execuções. A pretensão
No último dia 02 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 50/2021, a qual dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro,
Agenda ESG ou ASG (Ambiental, Social e Governança) está presente hoje no centro das decisões de investidores, stakeholders e empresas, exigindo da iniciativa privada a
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos autos do processo nº 1002437-53.2015.5.02.0466, rejeitou o Recurso de Revista de um ex-gerente de uma
Venture capital (também conhecido como capital de risco) é uma modalidade de investimento focada em startups e empresas de pequeno e médio porte com alto
Com as alterações impressas pelas Leis 14.112/2020 e Lei 11.101/05 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências), os créditos de origem trabalhista ou decorrentes de
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por votação unânime, a inconstitucionalidade de Lei Municipal nº 3.926/2020 que instituía uma zona
O Recurso Especial analisado pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) buscava o afastamento do ajuste de preços de transferência sobre mútuos ativos concedidos para
No dia 08 de julho de 2021, a 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) proferiu a decisão permitindo que uma rede varejista atuante do
Em recente decisão, a 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo (MG) reconheceu o direito de uma empresa atuante no comércio varejista de medicamentos
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
