FIM DA TAXA LIBOR E OS IMPACTOS NOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO INTERNACIONAIS
9 de março de 2022
Desde 2017 já havia sido decidido que as taxas LIBOR deixariam de ser publicadas após o final de 2021 e foi o que ocorreu no
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NÃO RECONHECE A PANDEMIA COMO MOTIVO DE FORÇA MAIOR PARA FLEXIBILIZAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
9 de março de 2022
A Pandemia da COVID-19 foi, até agora, o evento mundial mais inesperado da década e, quiçá, do século XXI e trouxe consigo em sua mala
SEFAZ/SP NOTIFICA CONTRIBUINTES PARA RECOLHIMENTO DE ITCMD SOBRE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
9 de março de 2022
Após o sucesso da nomeada “Operação Vaisyas” iniciada em 2021, que teve como alvo doações extrajudiciais de participações societárias ocorridas em 2016, a Secretaria da
SEFAZ/SP: INCIDE ICMS SOBRE SOFTWARE VENDIDO JUNTO COM HARDWARE
9 de março de 2022
A Secretaria da Fazenda de São Paulo afirmou que a venda de softwares, quando realizada juntamente com o hardware, tem a incidência exclusivamente do ICMS.
INCÊNDIOS FLORESTAIS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
9 de março de 2022
O agronegócio tem um grande desafio a ser percorrido com a questão das mudanças climáticas, em especial no tocante à frequência e à constância dos
PLANOS DE SAÚDE: O JULGAMENTO DO CARÁTER DO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS
9 de março de 2022
Com a finalidade de prever quais são os procedimentos obrigatórios que todos os planos de saúde devem oferecer cobertura, a ANS (Agência Nacional de Saúde)
GOVERNO FEDERAL REDUZ A ALÍQUOTA DE IPI EM ATÉ 25%
3 de março de 2022
Em 25 de fevereiro de 2022, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 10.979, com vigência imediata, que reduz as alíquotas
PROJETO DE LEI Nº 1472/21 VISA CRIAR TRIBUTAÇÃO SOBRE A EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO BRUTO
24 de fevereiro de 2022
Com a alta nos preços dos combustíveis, medidas para controlar o aumento constante são pensadas e elaboradas no Brasil. O Projeto de Lei nº 1472/21
STF RETOMARÁ EM MARÇO O JULGAMENTO ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO FIM DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF
24 de fevereiro de 2022
Após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2021, suspendendo o julgamento sobre a constitucionalidade do fim do voto de qualidade
STJ CONFIRMA ENTENDIMENTO DE QUE NÃO INCIDE IR SOBRE JUROS DE MORA RELATIVOS AO ATRASO DO PAGAMENTO SALARIAL
24 de fevereiro de 2022
No último dia 8 de fevereiro, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconsideraram o entendimento da Corte no âmbito dos
INCIDÊNCIA DE IRPF SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA: JULGAMENTO VOLTA À “ESTACA ZERO” APÓS MAIORIA DO STF DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA
24 de fevereiro de 2022
No último dia 4 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422, proposta pelo Instituto
RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
24 de fevereiro de 2022
Em 31 de janeiro de 2022, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) nº 2.063, de 27 de janeiro de
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