ESG é a sigla utilizada para se referir à “Environmental, Social & Governance”, que pode ser traduzido como “Ambiental, Social e Governança”, três fatores considerados
Dentre as alterações trazidas pela nova Lei nº 14.112 de 24 de dezembro de 2020 ao procedimento de Recuperação Judicial e Falências, está o fortalecimento
A pessoa incapaz de fazer parte do quadro social de sociedades, mediante assistência ou representação, conforme artigo 974 do Código Civil. Sua participação no quadro
Em 1º de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei nº 17.261, publicada em 13 de janeiro de 2020. A referida legislação dispõe sobre
Em sessão virtual finalizada no dia 18 de dezembro de 2020, o Tribunal julgou procedente o pedido formulado na arguição de descumprimento de preceito fundamental
Promulgada em 23 de setembro de 1996, a Lei de Arbitragem completará, em 2021, vinte e cinco anos de vigência. E é certo que, a
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), órgão da administração pública responsável por zelar, regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de
O Ministro da Economia Paulo Guedes atribuiu efeito vinculante a 30 novas Súmulas editadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio da Portaria
Em 05/01/2021, foi publicada a Solução de Consulta Cosit n° 171, na qual a Receita Federal do Brasil (RFB) permite que a comprovação das despesas
O adicional de 1% da COFINS-Importação perdeu seu fundamento legal e, portanto, não mais poderá ser cobrado em face dos contribuintes a partir de 2021.
A Receita Federal do Brasil (“RFB”) permitiu que o contribuinte deduza os juros sobre o capital próprio (“JCP”) pagos ou creditados, individualizadamente, a usufrutuário de
Em 22 de dezembro de 2020, foi publicada a nova Solução de Consulta (n° 145/2020) em que a Receita Federal do Brasil (RFB) altera, parcialmente,
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
