O comércio exterior brasileiro passa por uma atualização relevante. Com a publicação da Portaria Coana nº 187, as regras para as empresas que buscam ou já possuem a certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA) foram modernizadas, reforçando a importância do Operador Econômico Autorizado (OEA) na cadeia logística. O objetivo da Receita Federal é claro: tornar o processo mais ágil e seguro, ao mesmo tempo em que eleva o nível de organização interna exigido de importadores e exportadores.
Na prática, a nova norma traz um fôlego extra para quem lida com a burocracia do dia a dia. Uma das mudanças mais bem-vindas é a simplificação no envio de documentos. A partir de agora, para novas solicitações, a Receita deixará de exigir papéis que ela já possui em seus sistemas, como comprovantes de CNPJ e regularidade fiscal. Isso reduz o retrabalho no envio de arquivos e permite que as empresas foquem no que realmente importa: a segurança da operação e a qualidade das informações declaradas. Além disso, foi mantido o prazo de 120 dias para que o governo dê uma resposta sobre a certificação, garantindo que o planejamento das empresas não fique parado.
Mas a facilidade no envio de documentos vem acompanhada de uma responsabilidade maior com a precisão dos dados. A Portaria reforça que a empresa precisa ter procedimentos muito bem desenhados sobre como descreve seus produtos e como escolhe a classificação fiscal (NCM). Na prática, isso impacta diretamente a gestão de benefícios como o Ex-Tarifário, em que qualquer erro de interpretação pode gerar multas. Outro ponto de destaque é a necessidade de atenção contínua à segurança digital e ao monitoramento de parceiros comerciais. Ser um Operador Econômico Autorizado (OEA) agora significa, mais do que nunca, ser um elo de confiança em uma corrente que envolve tecnologia de ponta e vigilância constante contra riscos.
Em suma, a Portaria 187/2026 não é apenas uma mudança de regras, mas um convite para que as empresas elevem seu padrão de governança. Estar em conformidade com essas novas diretrizes é o caminho para garantir benefícios aduaneiros, reduzir custos logísticos e, principalmente, consolidar a reputação da companhia no mercado internacional. O momento é de revisar manuais internos e garantir que cada etapa da operação logística esteja alinhada a esse novo patamar de excelência exigido pelo Fisco.