O julgamento do REsp nº 2.196.073/SE, pela 3ª Turma do STJ, acendeu um alerta importante para empresas com passivo tributário relevante. O ponto central da
O comércio exterior brasileiro passa por uma atualização relevante. Com a publicação da Portaria Coana nº 187, as regras para as empresas que buscam ou
Nesta quarta-feira, dia 08/04/2026, foi divulgada a informação de que a Receita Federal deverá iniciar, ainda neste mês de abril, a notificação de contribuintes que
Foi publicada, dia 27/03/2026, a Portaria Conjunta n° 6, elaborada em pela Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que dispõe sobre a aplicação
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 27 de março, a Instrução Normativa RFB nº 2.318/2026, que reformula integralmente o Programa Brasileiro
Nas últimas semanas, passaram a circular notícias de que o acordo entre a União Europeia e o Mercosul “entraria em vigor” em maio de 2026.
Em 18 de fevereiro de 2026, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1.385, definiu que a Fazenda
A LC 225/2026 regulamentou o instituto do devedor contumaz no âmbito federal, elevando o custo de não conformidade e exigindo postura mais proativa das empresas.
O Superior Tribunal de Justiça colocou novamente em pauta para fevereiro de 2026 o Tema Repetitivo nº 1.385, em que se discute a legitimidade ou
Entre os dias 13 de fevereiro e 24 de fevereiro de 2026, o STF pautou para julgamento o Tema nº 1.309, que definirá a possibilidade
Em 13/10/2025, ao admitir o Recurso Especial nº 2.215.141/PE, o Superior Tribunal de Justiça sinalizou a formação de um novo Tema Repetitivo, por meio do
Com a votação na Câmara dos Deputados, em 10/12/2025, e a aprovação anterior do Senado, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, que
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