Em julgamento encerrado no dia 30 de junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal invalidou trechos de decretos editados pelo Ex-Presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam
Ao contrário do que é dito por muitas pessoas, o Brasil permite específicas modalidades de apostas e não estamos falando apenas daqueles jogos administrados pela
Estima-se que 70% dos brasileiros usem redes sociais, segundo o relatório de fevereiro de 2023, produzido pela We Are Social em parceria com a MeltWater.
Com o aumento dos preços dos serviços de streaming, se torna cada vez mais comum o hábito de compartilhar contas, seja entre amigos ou entre familiares. Com
Em julgamento realizado no dia 25 de abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o lançamento definitivo do crédito tributário é
Em 2012, quando do julgamento do “mensalão”, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu divergência sobre a possibilidade do julgamento acerca da dosimetria da pena por
No dia 12 de abril de 2023, o vice presidente da República, Geraldo Alckmin, por meio de decreto, promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu um habeas corpus em 14 de março de 2023 para trancar uma ação penal que apurava
Na noite do dia 22.02.2023, em uma operação conjunta realizada pela Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério Público
No final de janeiro de 2023 foi expedida a portaria nº 299/23, a qual fixa o prazo de 60 dias para o cadastramento de armas
Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, fora reconhecida a possibilidade de ser determinado o sequestro de bens – mesmo que de origem lícita
No dia 19 de maio de 2022 o Supremo Tribunal Federal julgou o RE 1.224.374/RS, a ADI 4.103 e a ADI 4.107, confirmando a constitucionalidade
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