MEDIDA PROVISÓRIA PERMITE A EXPLORAÇÃO DE FERROVIAS POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO
As operações ferrovias federais em âmbito federal poderão, a partir de agora, ser exploradas por meio de simples autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065
Página 10
As operações ferrovias federais em âmbito federal poderão, a partir de agora, ser exploradas por meio de simples autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065
Neste mês de agosto, com o fim do recesso do Legislativo, reiniciaram as tratativas acerca das alterações do Plano Diretor Estratégico, aprovado em 2014 (Lei
Após anos de discussão no legislativo, em 1º de julho de 2021, foi promulgada a Lei 14.181, popularmente conhecida como “Lei do Superendividamento”, que altera
O Governo Federal lançou em 09 de agosto o Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), importante instrumento previsto na Lei nº 14.133/2021 e que tem
Um dos mais conhecidos desafios em parcerias público-privadas, sobretudo em momentos de dificuldade de arrecadação e crise fiscal, é assegurar que as contrapartidas prometidas pelo
Com a publicação da Lei Federal nº 13.465/2017 que, dentre outros diversos temas relativos à regularização fundiária, modificou o teor da Lei nº 6.766/1979, o
A Prefeitura Municipal de Campinas ratificou, no último dia 15 de julho de 2021, o protocolo de intenção para que a cidade participe do projeto
Como se sabe, o Brasil passa por uma crise hídrica das mais importantes da sua história, com impactos diretos e indiretos em alguns serviços públicos
Os prazos de vigência dos contratos administrativos, em geral, sempre foram objeto de atenção por parte dos reguladores, tendo em vista, principalmente, questões orçamentárias –
Muito comum nos contratos de longo prazo e de objeto de grande complexidade, a matriz de alocação de risco, agora, a partir da Lei nº
As relações estabelecidas entre os shopping centers (locador) e lojistas (locatários) são regidas, basicamente, por três documentos, sendo eles o Contrato de Locação, a Escritura
O Decreto nº 10.710/2021 publicado em 31 de maio deste ano regulamenta, enfim, o disposto no art. 10-B do novo marco legal do saneamento, de
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.