Neste mês de agosto, com o fim do recesso do Legislativo, reiniciaram as tratativas acerca das alterações do Plano Diretor Estratégico, aprovado em 2014 (Lei 16.050/14), PDE, da Prefeitura de São Paulo, anunciadas no início desse ano.

Inicialmente é importante destacar que o que se pretende é a alteração pontual de alguns pontos específicos da lei, e não a elaboração de um novo PDE.

O atual PDE foi previsto para viger até o fim 2029 e em seu texto, contém a possibilidade de serem propostas mudanças com o escopo de tornar possível alcançar as finalidades da referida lei, quais sejam estabelecer o planejamento urbano da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.

Os debates em relação às alterações pretendidas estão abertos para toda a sociedade, e vêm ocorrendo de maneira híbrida, contando com participações presenciais e virtuais de mais de 700 entidades civis.

Dentre as várias alterações esperadas pelo setor imobiliário estão aquelas referentes às limitações das outorgas onerosas com intuito de permitir a construção de apartamentos maiores e liberar vagas extras de garagens, aumentando o coeficiente de aproveitamento dos imóveis. Apesar de haver a expectativa de melhora nesse aspecto, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento já se posicionou contra esta alteração, porém, o tema ainda está aberto para discussões.

Outro movimento que seria de interesse das incorporadoras e construtoras é uma possível flexibilização quanto à construção de prédios nas partes centrais dos bairros, diante da ampliação do limite de altura das construções em tais bairros.

Também de modo a dar celeridade aos projetos imobiliários, há a discussão da possível unificação de aprovações de órgãos estaduais e municipais envolvendo patrimônio histórico (Condephaat e Conpresp) e segurança (bombeiros e outras aprovações municipais).

A previsão é de que a minuta final contendo as alterações propostas seja enviada à Câmara Municipal em dezembro de 2021. Até lá, o ideal é que as empresas do setor imobiliário acompanhem de perto as discussões quanto as possíveis alterações do PDE.

 

 

 

LUIS FELIPE DALMEDICO SILVEIRA
felipe.silveira@fius.com.br

 

MARIA VITÓRIA RESENDE ALVES
mariavitoria.alves@fius.com.br

 

MATHEUS BARBOSA DOS SANTOS
matheus.barbosa@fius.com.br