No dia 15 de outubro de 2021, a Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior – PROCOMEX, realizou evento virtual sobre o lançamento das Consultas Públicas dos Atributos do Novo Processo de Importação, os quais farão parte, em um primeiro momento, do preenchimento da Declaração Única de Importação – DUIMP, a qual será registrada no Portal Único de Comércio Exterior.

O evento contou com a presença de técnicos da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior, além de Inmetro, Anvisa e Ministério da Agricultura, bem como a participação de especialistas no assunto, com audiência de mais de oitocentas pessoas.

As consultas públicas objetivam o diálogo entre a administração pública e todos aqueles que praticam operações relacionadas ao comércio exterior, com o intuito de que contribuições, dos mais diversos setores da economia, possam ser empregadas no tocante a definição das características dos produtos importados, e que deverão fazer parte do Catálogo de Produtos, da DUIMP e do módulo LPCO (Licenças, Permissões e Outros Documentos), referentes ao novo processo de importação.

O mapeamento efetuado, com a participação de quarenta e três setores da economia, gerou quase trinta mil atributos e as respectivas consultas encontram-se divididas em nove categorias distintas, alcançando todos os capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, que poderão ser acessadas através do portal Participa Brasil através do link (https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas), sendo necessário filtrar as consultas com status Ativa, no órgão Ministério da Economia, na área de interesse Comércio Exterior.

O acesso permitirá aos interessados saber das instruções de como cada uma das consultas devem ser respondidas, as quais serão encerradas em 15 de Novembro de 2021.

Trata-se de um importante passo para a modernização do comércio exterior brasileiro, que virá a beneficiar tanto o setor privado, quanto a administração pública.

 

 

 

 

MILTON RODRIGUES GATO JUNIOR

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