O Ministro Alexandre de Moraes concedeu nova medida cautelar, na ADI 7153, para suspender parcialmente os efeitos do Decreto nº 11.158/2022 apenas no tocante à
No último sábado (06/08), foi publicada a Portaria SRE 54/2022, que regulamenta os procedimentos simplificados para apropriação de crédito acumulado de ICMS para contribuintes com
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que o contribuinte, quando tributado pelo lucro
Foi publicado recentemente o Parecer SEI nº 9.814/2022/ME, que aborda a incidência, ou não, da CPRB sobre a receita de vendas para a área da
Por meio da publicação da Lei 14.395/ 2022, no dia 8 de julho de 2022, foi definido que o termo “praça”, no contexto de tributação
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF), por cinco votos a três, decidiu que as
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei nº 14.148/2021, foi criado com o objetivo de estabelecer ações emergenciais e
Na última quinta-feira (23/06), foi sancionada pelo Presidente da República a Lei Complementar 194/2022. Com ela, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as
A recente decisão no plenário do STF versando sobre a validade dos votos de ministros já aposentados, com pedidos de destaque em julgamento virtual, que
A SEFAZ/SP, visando aumentar ainda mais a liquidez do crédito acumulado do imposto estadual, publicou a Portaria SRE 43/2022, que tira a obrigatoriedade de indicar
Uma empresa produtora de alimentos à base de proteína animal teve concedida a liminar para recolher as contribuições a terceiros com a base de cálculo
A Secretaria da Fazenda de São Paulo, através da Portaria SRE 39/2022, iniciou a terceira rodada do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
