FRANQUIAS EDUCACIONAIS E A NOVA LEI DE FRANQUIAS
24 de janeiro de 2020
O negócio de franquias educacionais é um dos que mais cresce no país, apresentando números expressivos, mesmo diante de um cenário de baixo incremento do
NOVA LEI DE FRANQUIA É PUBLICADA
27 de dezembro de 2019
O sistema de franquia empresarial passará, a partir de 26/03/2020, a ser regido pela Lei 13.966/2019, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e
FACILITAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS ENTRE OS INTEGRANTES DO MERCOSUL
9 de novembro de 2019
O Governo Federal, no último dia 26 de setembro, publicou o Decreto nº 10.027/2019, promulgando o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Estados
PUBLICADO DECRETO QUE REGULA O PROCEDIMENTO DE RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA NOS SETORES RODOVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS
12 de agosto de 2019
Na última terça-feira (6), foi publicado o Decreto nº 9.957/2019, que estabelece as condições para a relicitação dos contratos de parceria celebrados para exploração de
O PAPEL DOS CONTRATOS DE INTERMEDIAÇÃO EM UM MERCADO DE “DESINTERMEDIAÇÃO”
9 de agosto de 2019
Embora não estejam reunidos sob uma categoria formalmente definida, a literatura jurídica costuma identificar certos tipos contratuais com a marca de “contratos de intermediação”. Fala-se
O QUE SÃO CONTRATOS INCOMPLETOS E COMO ELES PODEM AUXILIAR NA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS DE LONGO PRAZO
9 de julho de 2019
A fim de entender o que são contratos incompletos, é preciso, primeiramente, entender que contratos completos são aqueles capazes de especificar todas as características de
PRAZO DE DEZ ANOS PARA A PRESCRIÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL CONTRATUAL
7 de junho de 2019
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu em 15 de maio de 2019 durante o julgamento dos Embargos de Divergências – REsp. 1.281.594,
LGPD: CONTROLADOR E OPERADOR DEVEM ESTAR EM SINTONIA PARA MITIGAR RISCOS
6 de junho de 2019
Você já deve ter ouvido falar da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), certo? Desde quando foi promulgada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, bem como de privacidade das pessoas a partir dos seus dados pessoais
APROVAÇÃO DA MP 869/18 E OS CONTORNOS FINAIS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD). ALGUMA ALTERAÇÃO QUE IMPACTE SUA EMPRESA?
5 de junho de 2019
O Plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 29 de maio de 2019, a conversão em Lei da MP 869/19, nos mesmos termos do
A MEDIDA PROVISÓRIA DA LIBERDADE ECONÔMICA E OS IMPACTOS NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
9 de maio de 2019
No último dia 30 de abril, foi assinada pelo Presidente da República a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/19), que institui a Declaração de
COMISSÃO ESPECIAL MISTA APRESENTA PARECER SOBRE A MP 869/18, QUE ALTEROU A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
25 de abril de 2019
Na tarde de hoje, 25/04/2018, a Comissão Especial Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 869/18, que altera a Lei
A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL GARANTIDOR DOS ‘CONTRATOS DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL’
18 de março de 2019
Foi publicado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 18 de fevereiro o acórdão referente à impenhorabilidade de imóvel considerado bem de família
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