O juízo da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu a liminar no Mandado de Segurança coletivo nº 1005773-78.2022.8.26.0053, ajuizado pela Ordem dos
Em decisão recente, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais permitiu a utilização de créditos de PIS e COFINS sobre
No dia 16 de março de 2022, a Corte Especial do STJ realizou o julgamento do Tema Repetitivo nº 1076, que colocou fim a uma
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 1º de junho de 2022 a retomada do julgamento da questão relativa à constitucionalidade da imposição de
Em recente julgamento realizado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4980, realizado em 10 de março de 2022, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade
Recentemente, os Tribunais Regionais Federais, em especial o TRF da 3ª Região – responsável pelos processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul –
No último dia 15, o Governo Federal publicou o Decreto n° 10.977/2022 reduzindo, de forma escalonada, a alíquota de IOF-Câmbio, que chegará a zero até
No último dia 08 de março, o STF finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6034, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro,
Em sede de Recurso Repetitivo (Tema nº 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no julgamento do Recurso Especial nº 1.937.821/SP,
Em 12 de março de 2022, foi publicado o Decreto nº 66.559/2022, pelo Estado de São Paulo, que regulamenta as mudanças trazidas pela Lei Estadual
A 2ª Turma da Câmara Superior do CARF (CSRF), por meio do Acórdão nº 9202-009.948 publicado recentemente, proferiu a decisão afastando a incidência do Imposto
Certamente, a Covid-19 impactou fortemente as relações de trabalho, já que o Direito do Trabalho é a principal área do Direito afetada quando grandes crises
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
