OS BENEFÍCIOS NA CONSTITUIÇÃO DA CARTA FIANÇA
29 de março de 2022
A carta fiança é uma modalidade de garantia prestada através de um contrato, por meio do qual o fiador presta uma garantia ao cumprimento de
A EMPATIA TÁTICA COMO FERRAMENTA DE NEGOCIAÇÃO
29 de março de 2022
A empatia tática é explicada por Chris Voss, um ex-negociador de situações de reféns do FBI. Ele ressalta que é, basicamente, “entender os sentimentos e
PROMULGAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL REPRESENTA AVANÇO NAS OPORTUNIDADES DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FEDERAIS
24 de março de 2022
Em janeiro de 2022, cerca de 500 mil empresas foram surpreendidas com a decisão do Presidente Jair Bolsonaro em vetar o Projeto de Lei Complementar
O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO UM MEIO LEGAL PARA REDUÇÃO DE ENCARGOS FISCAIS E OBTENÇÃO DE EFICIÊNCIA FINANCEIRA
24 de março de 2022
Segundo o estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (2010), o Brasil está entre os 30 países que mais cobram impostos no mundo,
LIMINAR DEFINE BASE FIXA PARA INCIDÊNCIA DO ISSQN NA CAPITAL PAULISTA
24 de março de 2022
O juízo da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu a liminar no Mandado de Segurança coletivo nº 1005773-78.2022.8.26.0053, ajuizado pela Ordem dos
CARF DETERMINA QUE OS CUSTOS E AS DESPESAS NA REVENDA DE PRODUTOS NO REGIME MONOFÁSICO GERAM CRÉDITO DE PIS E COFINS
24 de março de 2022
Em decisão recente, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais permitiu a utilização de créditos de PIS e COFINS sobre
STJ DEFINE REGRAS PARA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM CAUSAS DE ALTO VALOR
24 de março de 2022
No dia 16 de março de 2022, a Corte Especial do STJ realizou o julgamento do Tema Repetitivo nº 1076, que colocou fim a uma
STF DEVERÁ JULGAR EM JUNHO DE 22 A INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA ISOLADA NOS CASOS DE COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA
24 de março de 2022
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 1º de junho de 2022 a retomada do julgamento da questão relativa à constitucionalidade da imposição de
STF DECIDE QUE RECEITA DEVE AGUARDAR O TÉRMINO DE DISCUSSÃO ADMINISTRATIVA PARA ENVIAR DADOS DE CONTRIBUINTE AO MP POR SUSPEITA DA PRÁTICA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS
24 de março de 2022
Em recente julgamento realizado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4980, realizado em 10 de março de 2022, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade
TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS ENTENDEM PELA EXCLUSÃO DO ICMS-DIFAL DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
24 de março de 2022
Recentemente, os Tribunais Regionais Federais, em especial o TRF da 3ª Região – responsável pelos processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul –
GOVERNO FEDERAL REDUZ A ALÍQUOTA DO IOF-CÂMBIO
24 de março de 2022
No último dia 15, o Governo Federal publicou o Decreto n° 10.977/2022 reduzindo, de forma escalonada, a alíquota de IOF-Câmbio, que chegará a zero até
STF DEFINE QUE INCIDE ISS – E NÃO O ICMS – NA INSERÇÃO DE TEXTOS PUBLICITÁRIOS
24 de março de 2022
No último dia 08 de março, o STF finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6034, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro,
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