De acordo com o artigo 10, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas
No dia 15 de outubro de 2021, a Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior – PROCOMEX, realizou evento virtual sobre o lançamento das Consultas Públicas
Como se sabe, os municípios possuem ampla competência para prestação de serviços públicos, dado que o elemento modulador, segundo o art. 30, V, da Constituição
O governo federal expediu um decreto regulamentando a aquisição de bens de consumo e de luxo pelos órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional
Entre os tipos de sociedades presentes no ordenamento jurídico brasileiro, dá-se atenção às sociedades anônimas, caracterizadas pela distribuição de seu capital em ações. As sociedades
Segundo dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, criado pelo Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho, em 2019, foram
Em decisão publicada no início de setembro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar Agravo Regimental em Recurso em Habeas Corpus nº 132.900
Em novembro de 2020, com a entrada em vigor do Pix, regulamentado pela Resolução nº 1 de 12 de agosto de 2020 do Banco Central
Em 18 de setembro de 2021, completamos o primeiro ano de vigência da Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados ou,
A Constituição Federal de 1988 garantiu o direito e o acesso integral de todos os brasileiros à saúde, atribuindo, como dever do Estado (em sentido
Em meados de agosto de 2021, foi sancionada a Lei do “Clube-Empresa” (Lei nº 14.193/2021), que versa, resumidamente, sobre a possibilidade de constituição de uma
No dia 20 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido de Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento da demarcação de terras indígenas. Ainda
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
