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No Brasil, a primeira iniciativa regulatória no que tange às criptomoedas surgiu em 2019 com a publicação, pela Receita Federal, da Instrução Normativa nº 1888,
Venture capital é uma modalidade de investimento focada em empresas de até médio porte que possuem alto potencial de crescimento, e são consideradas de alto
A Pandemia da Covid-19 trouxe o recente questionamento acerca da obrigatoriedade da vacinação pela população. A questão ainda é alvo de polêmicas, sobretudo porque há
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No dia 26 de novembro de 2021 foi publicado a Lei Federal nº 14.250/2021 que estabelece regras sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos,
Enfim publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2021 a tão aguardada Instrução Normativa 2.050, de 6 de dezembro, a qual
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O Projeto de Lei nº 6.2014/2019 trata da desjudicialização da execução civil, atribuindo ao Cartório de Protestos a possibilidade de condução de execuções. A pretensão
Em dezembro de 2020 a Serasa Experian, prestadora de serviços para análise e informações concernentes a decisões de crédito e apoio a negócios no Brasil,
Diversos fatores podem determinar a eficácia da recuperação de crédito. Com a alta nos índices de inadimplência e os custos que envolvem o ajuizamento de
As alterações para 2022 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), já havia sido anunciado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a
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