Alto valor não afasta proteção do bem de família
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a proteção do bem de família subsiste mesmo diante de be ...
Nome empresarial e registro de marca: pontos essenciais
O registro do nome empresarial e o alinhamento com o registro de marca asseguram identidade e exclusividade, evitam conflitos e reforçam a p ...
Receita esclarece novas regras sobre tributação de lucros, dividendos e altas rendas
A Receita Federal divulgou um documento de “Perguntas e Respostas” voltado à tributação de altas rendas, com foco prático nas novas regras a ...
Lei Complementar nº 224/2025: mudanças relevantes para os contribuintes a partir de 01/01/2026
Se não bastasse a preocupação com o início do período de transição da Reforma Tributária sobre o consumo, mais uma vez os contribuintes fora ...
Portaria RFB nº 635/2025: Receita Federal define regras para habilitação ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS instituído na Reforma Tributária
Em 31 de dezembro de 2025, foi publicada a Portaria RFB nº 635/2025, que regulamenta o procedimento de habilitação dos titulares de benefíci ...