FIM DO CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO DE MARCA E A IMPORTÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES PÓS-CONTRATUAIS
Na elaboração de um contrato de licenciamento de uma marca, para que o contrato fique completo, é necessária a inclusão de disposiç ...
REMUNERAÇÃO NO CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO DE MARCA
O Contrato de Licenciamento de Uso de Marca permite o uso de algumas variações de remuneração, adaptáveis mediante as especificidad ...
CRÉDITO DE RECICLAGEM
O Crédito de Reciclagem é um mecanismo definido na Lei Federal nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos ...
CENSO TRIMESTRAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2022 – PRAZO SE ENCERRA EM 05 DE SETEMBRO
O prazo para apresentação da declaração trimestral do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) se encerra às 18h do dia 05/0 ...
GOVERNO FEDERAL PUBLICA NOVO DECRETO ALTERANDO AS ALÍQUOTAS DO IPI PARA SE ADEQUAR A DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADI 7153
Na última sexta-feira (29), foi publicado no Diário Oficial um novo Decreto regulamentando as alíquotas do IPI (Decreto nº 11.158/2022) por ...