REFORMA TRIBUTÁRIA: VISÃO DA RECENTE PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL
No início da semana passada, 21/07/2020, o Governo Federal apresentou sua proposta de reforma tributária (Projeto de Lei nº 3.887/2020). É a ...
4ª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: RECONHECIMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL PODE PRESCINDIR DE VISTORIA FÍSICA
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira que pedia a realização de vistoria ...
PLENO DO TST PACIFICA: GESTANTE COM CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO NÃO TEM DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO
Uma consultora de vendas que soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego. A dec ...
PARA 70% DOS BRASILEIROS, HOME OFFICE DEVERIA SER INSTITUCIONALIZADO A PARTIR DA PANDEMIA
Passado o rush inicial de adaptação da rotina dos escritórios para o trabalho em casa, os profissionais brasileiros tiveram cerca de quatro ...
CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 PODE CARACTERIZAR ACIDENTE DE PERCURSO? AGARRE-SE NA PORTARIA CONJUNTA 20/2020 PARA MINIMIZAR ESSE RISCO
Para melhor entender esta questão é necessário relembrar o contexto em que estavam inseridos a Medida Provisória (MP) 905/2019, a Lei nº 8.2 ...
O PROJETO DE LEI Nº 1.397/2020 E AS MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL PARA APOIAR EMPRESAS EM CRISE EM TEMPOS DE COVID-19.
Em 21 de maio de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.397/2020, apresentado pelo deputado Hugo Legal (PSD/RJ), qu ...
CAMPINAS ESTABELECE REGRAS PARA VISITA DIGITAL EM HOSPITAIS AOS PACIENTES QUE CONTRAÍRAM CORONAVÍRUS
Em 2 de julho de 2020, foi publicada a Lei Municipal nº 15.914, de Campinas (SP), determinando que os hospitais públicos e privados implante ...
O DIREITO DE VISITAÇÃO AOS FILHOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
Como é de conhecimento notório, em 11 de março de 2020 houve a declaração de pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde ...
TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E SUA ACEITAÇÃO NO JUDICIÁRIO
O artigo 475 do Código Civil dispõe que se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a r ...
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO É REGULAMENTADA POR DECRETO FEDERAL
No dia 30/06/2020, foi publicado Decreto Federal nº 10.411, que regulamenta a Análise de Impacto Regulatório (AIR) instituído no art. 5º da ...
APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NAS AÇÕES DE FAMÍLIA
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a admitir a aplicação de medidas coercitivas atípicas, previstas no artigo 139, ...
MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, instituindo o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e ...