Em 08 de janeiro de 2022 foi publicada a Portaria CAT n° 03, que disciplina de maneira detalhada a primeira rodada do novo programa de liberação de crédito acumulado em São Paulo, o ProAtivo, que possui limite de R$120 milhões. O programa visa priorizar as empresas que investiram nos últimos quatro anos em seus ativos imobilizados e assim facilitar o recebimento do crédito acumulado de ICMS.

O prazo para protocolo do pedido de adesão se iniciou no último dia 12 de janeiro e se encerra dia 11 de fevereiro de 2022, devendo ser realizado pelo sistema SIPET.

Ressalta-se que, no dia da adesão pelas empresas que desejem se cadastrar, o saldo de crédito acumulado disponível no e-CredAc deve ser igual ou superior ao valor pleiteado. As empresas também não podem apresentar omissão na entrega das GIAs e todos os seus estabelecimentos situados em território paulista devem estar em situação regular no CADESP. Outro ponto importante para as empresas que buscam aderir ao ProAtivo é não possuir débitos impedientes nos termos do artigo 82 RICMS/SP.

O programa promete liberar o montante de até R$1 bilhões de crédito acumulado, contudo, nessa primeira rodada o valor mínimo que pode ser requerido por empresa é de pelo menos R$10 mil reais e o valor máximo é de R$10 milhões, sendo empresa o conjunto de todos os estabelecimentos situados em São Paulo pertencentes ao mesmo titular (Art. 2° Resolução SFP 67/2021).

Nesse sentido, o programa ProAtivo SP é uma opção para as empresas que desejam utilizar seus créditos e assim, aumentar seu fluxo de caixa, pois a liberação do crédito acumulado poderá substituir a moeda em diversas etapas da operação, inclusive é possível a sua transferência para empresas não interdependentes. Além disso, o programa também objetiva realizar a transferência de crédito de maneira célere, proporcionando assim maior liquidez a este.

 

 

 

 

JOSÉ THOMAZ LAPA

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MARINA DI NARDO SILVA

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NATÁLIA SOARES

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