ALESP APROVA PROJETO QUE REDUZ A ALÍQUOTA DO ITCMD EM SÃO PAULO
22 de dezembro de 2022
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), em 22 de dezembro de 2022, aprovou em plenário o Projeto de Lei Estadual (PL) nº
STF INVALIDA TRÊS LEIS ESTADUAIS QUE FIXAM ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES
21 de dezembro de 2022
No último dia 25.11.2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, invalidar as normas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
TRF AFASTA INCIDÊNCIA DE PIS COFINS SOBRE “HOLD BACK” PARA CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULO
21 de dezembro de 2022
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu por afastar a cobrança de PIS e COFINS sobre a prática de hold back utilizada pelas
STF RETORNA À FASE INICIAL DO JULGAMENTO DO TEMA DOS LIMITES DA COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
21 de dezembro de 2022
Apesar da expectativa pela finalização do julgamento de um dos temas tributários mais relevantes em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) – os limites da
STJ AFASTA COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIO COM DESÁGIO
21 de dezembro de 2022
Em decisão recente (REsp nº 1.785.762 / RJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança do Imposto de Renda sobre Ganho de Capital
BRASIL CELEBROU EM 2022 QUATRO NOVOS ACORDOS PARA ELIMINAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO
21 de dezembro de 2022
Desde o início do ano, o Brasil celebrou em 2022 quatro acordos internacionais para eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir sonegações fiscais,
ESG: PESQUISA FIUS/IBEF CAMPINAS
14 de dezembro de 2022
Nos meses de julho e agosto de 2022, o Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados e o IBEF Campinas realizaram uma pesquisa com o objetivo
PROGRAMA EMPREGA + MULHERES – ESSA NOVA LEI VAI IMPACTAR O MEU CANAL DE DENÚNCIAS?
14 de dezembro de 2022
Em linha com os anseios sociais e de mercado referentes à adoção de práticas ESG pelas empresas, em especial ao que diz respeito ao fator
FINAL DE ANO E CORTESIA DE NEGÓCIOS – É SEMPRE UM PROBLEMA?
14 de dezembro de 2022
Em razão das festas de final de ano, é muito comum que os funcionários das empresas cogitem oferecer ou receber uma cortesia de negócios. Cortesia
ESG E CONCESSÕES/AUTORIZAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVOS PÚBLICOS
14 de dezembro de 2022
Durante os últimos anos, o Brasil vem passando por um forte movimento de transferência da gestão de ativos e serviços públicos para o setor privado.
ANPD AGORA É AUTARQUIA. MAS O QUE MUDA?
14 de dezembro de 2022
Em 25 de outubro de 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi transformada oficialmente em autarquia de natureza especial. A mudança ocorreu
A IMPORTÂNCIA DOS RELATÓRIOS DE TRANSPARÊNCIA FISCAL NA PAUTA ESG
14 de dezembro de 2022
Não é novidade que a Constituição Federal, como regra matriz do sistema jurídico nacional, possui um capítulo especificamente dedicado ao sistema tributário vigente no país,
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