A Terceira Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por maioria de votos (7×1), sobre a possibilidade de tomada de
A relação entre o trabalho remoto e a maternidade é um tema de grande relevância no contexto atual, em que a flexibilização do trabalho e
A adoção é um processo legal e emocionante para as famílias que decidem adotar uma criança. No entanto, muitas vezes, as mães adotivas não estão
Não é incomum as empresas se deparam com processos com condenações que não têm uma delimitação temporal, ou seja, elas duram pelo tempo que perdurar
A Receita Federal do Brasil começa a notificar os contribuintes que deixaram de tributar as subvenções pelo IRPJ e CSLL para se “autoregularizarem” até 31/07/2023.
O movimento grevista anunciado pelos auditores da Receita Federal do Brasil está previsto para os próximos dias, o que poderá afetar diretamente no desembaraço aduaneiro
No dia 10 de maio de 2023, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1.152/2022 que altera a legislação de preços de transferência
Embora muitos não saibam, é possível que uma mesma pessoa tenha – em sua certidão de nascimento – o registro de até dois pais e
Muito recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu uma importante decisão[1] para endossar o entendimento, já majoritário, de que – exceto em situações
Após a promulgação da Lei nº 14.112/2020, foi inserida na Lei de Recuperação Judicial a disciplina da insolvência transnacional, até então não abordada no texto
Em 31 de março de 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 334 e declarou inconstitucional
No dia 12 de abril de 2023, o vice presidente da República, Geraldo Alckmin, por meio de decreto, promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
