PRINCIPAIS MUDANÇAS PROPOSTAS PELO PROJETO DE LEI 2.925/2023
7 de julho de 2023
O Projeto de Lei 2.925/23 (Projeto), de autoria do Poder Executivo e apresentado em 02 de julho de 2023, tem por objetivo conferir maior segurança
A SOBERANIA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES NA VOTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUANTO À EXTINÇÃO DE GARANTIAS REAIS E FIDEJUSSÓRIAS
7 de julho de 2023
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para haver soberania das disposições do plano de recuperação judicial quanto à cláusula que determina
COMPARTILHAR SENHAS DE SERVIÇOS DE STREAMING É CRIME?
7 de julho de 2023
Com o aumento dos preços dos serviços de streaming, se torna cada vez mais comum o hábito de compartilhar contas, seja entre amigos ou entre familiares. Com
STJ SUSPENDE JULGAMENTO ACERCA DO CREDITAMENTO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS, COM VOTO FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE
30 de junho de 2023
No dia 14 junho o STJ iniciou o julgamento dos Embargos de Divergência n. 1775781/SP, que discute a possibilidade de creditamento de ICMS sobre despesas
No Dia do Orgulho: conquistas para se comemorar
28 de junho de 2023
No mês de junho, celebramos mundialmente a luta pelos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ e, olhando para este marco tão importante, não há como deixar de
ESTÍMULO FISCAL DECORRENTE DA AGILIZAÇÃO NA CONCESSÃO DE CRÉDITO ACUMULADO EM RAZÃO DA TRANSFORMAÇÃO POLÍTICA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
26 de junho de 2023
Atualmente, o Governo do Estado de São Paulo tem adotado medidas para estimular o crescimento econômico, com o objetivo de manter os contribuintes já instalados
STF DECIDE PELA NÃO INCIDÊNCIA DE IR NA ATUALIZAÇÃO DE BENS E DIREITOS
26 de junho de 2023
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste início de ano, pela não incidência do Imposto de Renda sobre Ganho de Capital (IRGC)
LEI Nº 14.592/2023: ALTERAÇÕES REFERENTES AO PIS/COFINS E PERSE
26 de junho de 2023
Foi publicada no dia 30 de maio a Lei nº 14.592/2023 que traz a conversão para o texto legal de algumas das disposições das MPs
STJ É CONTRÁRIO AO CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE COMPRA DE TRIGO
26 de junho de 2023
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre a compra de trigo.
RECENTE DECISÃO DO TJSP SINALIZA A MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL ACERCA DA COBRANÇA DE ICMS DIFAL NO EXERCÍCIO DE 2022
26 de junho de 2023
A recente decisão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma empresa de não recolher
NOVO EDITAL PUBLICADO PELA PGFN OFERECE POSSIBILIDADES DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA POR ADESÃO
26 de junho de 2023
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 25 de maio, o Edital PGDAU nº 3/2023, que regulamenta a adesão à transação de créditos
STF DECIDE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE DETERMINAM A INCIDÊNCIA DO ISS NO DOMICÍLIO DO TOMADOR
26 de junho de 2023
Em 05/06/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) nº 5.835 e 5.862, bem como da Arguição de
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