Em julgamentos realizados no último dia 23 de abril, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ao julgar habeas corpus, por unanimidade, concedeu ordem
A Lei Complementar nº 167 de 24 de abril de 2019 alterou o inciso V do artigo 9º da Lei nº 9.613/1998, incluindo as Empresas
Em decisão apertada (6 votos favoráveis e 4 votos contra), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamento dessa quinta-feira (25/04),
No Dia do Planeta Terra, resíduos de embalagens plásticas ganham atenção.
Quando o assunto é o impacto ambiental causado pela industrialização, muitas são as vertentes observadas.
Na tarde de hoje, 25/04/2018, a Comissão Especial Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 869/18, que altera a Lei
Em decisão inédita no Acórdão nº 1401-003.098, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aceitou como prova de pagamento de imposto de renda no exterior
Na Apelação nº 0005577-84.2011.4.03.6100 do TRF da 3ª região, com acórdão datado de 03 de abril de 2019, um contribuinte, pessoa física, obteve decisão favorável
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em 28 de março de 2019 a Solução de Consulta Cosit nº 82/2019 (SC 82/2019), reconhecendo o direito
No último dia 10, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento de três Recursos Especiais que versavam sobre a exclusão do
No dia 29/03/2019, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça publicou que irá julgar, em sede de Recurso Especial Repetitivo, três casos paradigmas que
Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em meados de 2018, na qual pacificou o posicionamento acerca do conceito de insumo aplicável às
Apesar de se tratar de um direito do empregador, para maior proteção e segurança do patrimônio da empresa, de colaboradores e também de terceiros, a
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
