MEDIDAS ATÍPICAS E SUBSIDIÁRIAS PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO: STJ NEGA HABEAS CORPUS A COMERCIANTE QUE TEVE CNH SUSPENSA E PASSAPORTE APREENDIDO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao Habeas Corpus nº 597.069 – SC (2020/0172543-2) impetrado por um comerciante