Alvo de críticas por conta da gestão de recursos naturais, o governo federal editou o Decreto nº 10.623/2021, por meio do qual institui o programa “Adote um Parque”. Nele, empresas nacionais ou estrangeiras poderão contratar com o Instituto Chico Mendes a doação de bens e serviços objetivando a conservação e recuperação de áreas de conservação federais.

O processo de contratação será iniciado por meio da publicação de edital de chamamento público. Nele, os interessados serão convidados a apresentarem propostas de adoção, as quais serão julgadas de acordo com os critérios ali estabelecidos.

Da proposta vencedora resultará termo de adoção, cujo prazo máximo de vigência será de 05 anos, sujeito a prorrogação. Durante a vigência do termo, o contratado poderá, entre outras faculdades, utilizar a área de conservação para atividades institucionais temporárias (e sem fins lucrativos), bem como instalar avisos ou anúncios se identificando como empresa adotante ou parceira.

Antes mesmo do lançamento do programa, o Carrefour já havia sinalizado a intenção de adotar uma área de conservação federal localizada na Amazonia, com investimentos estimados em R$ 4 milhões.

Em caso de dúvidas, nossa equipe de Licitações e Contratos Públicos está à disposição para esclarecê-las.

 

 

 

 

LUIS FELIPE DALMEDICO SILVEIRA

felipe.silveira@fius.com.br