IMPACTOS POSITIVOS DO PRIMEIRO ANO DE LGPD
7 de outubro de 2021
Em 18 de setembro de 2021, completamos o primeiro ano de vigência da Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados ou,
O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO
7 de outubro de 2021
A Constituição Federal de 1988 garantiu o direito e o acesso integral de todos os brasileiros à saúde, atribuindo, como dever do Estado (em sentido
A SANÇÃO DA LEI DO “CLUBE-EMPRESA” E A LEGITIMIDADE DOS CLUBES FUTEBOLÍSTICOS PARA O REQUERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
7 de outubro de 2021
Em meados de agosto de 2021, foi sancionada a Lei do “Clube-Empresa” (Lei nº 14.193/2021), que versa, resumidamente, sobre a possibilidade de constituição de uma
JULGAMENTO MARCO TEMPORAL PARA DEMARCAÇÕES DE TERRAS INDÍGENAS NO STF
5 de outubro de 2021
No dia 20 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido de Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento da demarcação de terras indígenas. Ainda
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: FUNCIONAMENTO E VANTAGENS DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
5 de outubro de 2021
O mercado imobiliário sempre chamou a atenção de diversos tipos de investidores. Fato é que durante a pandemia do Covid-19 o segmento imobiliário teve uma
PGFN PUBLICA NOVO PARECER VALIDANDO O APROVEITAMENTO INTEGRAL DOS CRÉDITOS DE PIS E COFINS DAS ENTRADAS
28 de setembro de 2021
A Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) publicou novo parecer (Parecer SEI Nº 14483/2021/ME) sobre os desdobramentos da decisão proferida pelo STF no julgamento do RE
STF FORMA MAIORIA PELA NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE A TAXA SELIC
24 de setembro de 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria no Plenário Virtual, para declarar inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores relacionados à
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DECIDE PELA NÃO TRIBUTAÇÃO DAS SUBVENÇÕES
23 de setembro de 2021
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), por maioria dos votos, afastou a tributação pelo IRPJ e CSLL das subvenções concedidas no âmbito do ICMS.
REGIMES ESPECIAIS: UM MEIO DE MELHORAR O RESULTADO FINANCEIRO DA OPERAÇÃO DURANTE A COVID-19
23 de setembro de 2021
Desde março de 2020, o Brasil e o mundo estão passando por uma pandemia decorrente da COVID-19, que está prejudicando diversos setores da economia. Por
CARF PERMITE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE DESPESAS COM COMISSÕES PARA REDE HOTELEIRA
23 de setembro de 2021
A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em julgamento de Recurso Voluntário, entendeu pela possibilidade de créditos nos
CONTRIBUINTES VÃO AO PODER JUDICIÁRIO PARA PLEITEAR O PAGAMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE PELO INSS PARA AS COLABORADORAS GRÁVIDAS QUE NÃO CONSEGUEM REALIZAR O TRABALHO REMOTO EM RAZÃO DA ATIVIDADE EXERCIDA
21 de setembro de 2021
Em razão da pandemia, foi editada a Lei nº 14.141/2021 que determina o afastamento das colaboradoras grávidas das atividades presenciais até o encerramento do estado
CONTRIBUINTES DEVEM SER RESSARCIDOS POR GASTOS COM A CONTRATAÇÃO DE CARTA DE FIANÇA E SEGURO-GARANTIA JUDICIAL
21 de setembro de 2021
No dia 17 de agosto de 2021, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), ao julgar o recurso de Apelação nº
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