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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os Recursos Especiais n.º 1.814.945/CE, 1.816.353/RO e 1.814.944/RN são representativos da controvérsia repetitiva, Tema 1036, cujo debate
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 10 de setembro de 2019, suspendeu todos os Agravos de Instrumentos nos Tribunais que versem sobre a possibilidade
Em 19 de agosto de 2019, foi publicado Decreto Federal nº 9.977 que estabelece uma Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto, bem como
O conceito de ‘airsoft’ é definido pelo Decreto nº 10.030/2019 em seu Anexo III como sendo a arma cujo princípio de funcionamento é o emprego
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que os Recursos Especiais n.º 1.770.760/SC, 1.770.808/SC e 1.770.964/SC são representativos da controvérsia repetitiva, Tema 1010, cujo ponto central
O tema sustentabilidade ganha cada vez mais força no planejamento estratégico das empresas e no posicionamento das marcas. Novos negócios surgem com novos paradigmas que
No Dia do Planeta Terra, resíduos de embalagens plásticas ganham atenção.
Quando o assunto é o impacto ambiental causado pela industrialização, muitas são as vertentes observadas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo por meio da sua Câmara Reservada ao Meio Ambiente, entendeu no julgamento da Apelação nº 1006733-95-2015.8.26.0597 que a
O Superior Tribunal de Justiça analisou a questão da omissão do órgão administrativo em manifestar sobre pedido de licença ambiental no Recurso Especial nº 1.728.334
Em 31 de dezembro foi finalizado o prazo para os proprietários rurais se inscreverem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, assim, usufruírem dos benefícios previstos
Com o advento da Lei 6938/81 e Constituição Federal de 1.988, consolidou-se o entendimento de que a responsabilidade civil ambiental é objetiva. Atualmente, verifica-se uma
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