LIMITES DO SIGILO MÉDICO NA DENÚNCIA DE CRIMES PRATICADOS POR PACIENTES
6 de abril de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu um habeas corpus em 14 de março de 2023 para trancar uma ação penal que apurava
IN 88 DREI E AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES E BENEFÍCIOS AO AMBIENTE EMPRESARIAL
6 de abril de 2023
Em 23/12/2022 o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou a Instrução Normativa 88 (IN 88), que entrou plenamente em vigor em fevereiro
O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE AS HORAS EXTRAS PASSA A INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS REFLEXOS DE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E FGTS
3 de abril de 2023
Na tarde de 20 de março de 2023, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1
STJ PAUTA PROCESSO DE SUBVENÇÃO DE INVESTIMENTO PARA JULGAMENTO (26/04)
31 de março de 2023
Na sexta-feira (31/03/2023), o STJ pautou para o dia 26 de abril de 2023 o julgamento da subvenção para investimento, em sede de recurso repetitivo.
E-BOOK | NOVO SISTEMA DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
30 de março de 2023
A Medida Provisória 1.152/22 atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados recebeu no dia 29/03/2023 o Parecer da Comissão Mista, com o texto aprovado e
E-BOOK | TAX POR ELAS
30 de março de 2023
Nossas advogadas da área tributária, em comemoração ao mês das mulheres, elaboraram um ebook com os principais temas tributários da atualidade. Baixe agora mesmo!
ALTERAÇÕES À LEI DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUANTO À CONTRATAÇÃO DE SEGURO
23 de março de 2023
Em 30 de dezembro de 2022 foi publicada a Medida Provisória (MP) 1.153[i], que alterou, entre outras, a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro
VALOR MÍNIMO PARA RECORRER AO CARF VAI DE 60 PARA 1.000 SALÁRIOS-MÍNIMOS COM A PORTARIA Nº 20 DE 17/02/2023
23 de março de 2023
No dia 22 de fevereiro de 2023, a Secretaria da Receita Federal publicou a Portaria MF nº 20 de 17 de fevereiro de 2023, a
STF JULGARÁ SE CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
23 de março de 2023
O STF retomará o julgamento do RE nº 593.544, em que se discute se o crédito presumido de IPI, decorrente de exportações, deve integrar a
STF, EM SEDE DE LIMINAR, SUSPENDE OS EFEITOS DA LC Nº 194/2022 QUE RETIRAVA O TUSD/TUST DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
23 de março de 2023
No dia 03 de março de 2023, o Supremo Tribunal Federal, por maioria dos votos, confirmou a liminar que suspende a eficácia da Lei Complementar
SEFAZ/SP: BENEFÍCIO FISCAL PODERÁ SER APLICADO À OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM MERCADORIA IMPORTADA
23 de março de 2023
No início de março de 2023 foram publicadas as respostas à Consulta nº 24722M1/2023, 23687M1/2023, 23006M1/2023 e 24721M1/2023 pela SEFAZ/SP, que permitiram a aplicação da
SÃO PAULO DÁ IMPORTANTE PASSO NO “PROJETO DE ELIMINAÇÃO DA GIA”
23 de março de 2023
O estado de São Paulo deu um passo importante no Projeto de Eliminação da GIA, através da publicação do Decreto 67.568/2023, em 16/03/2023, e da
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