No dia 17 de abril de 2023, a Receita Federal publicou a Portaria n. 315 de 14 de abril de 2023, que regulamenta as condições
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é composto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia
Criado pela OpenAI, uma startup especializada em pesquisa sobre inteligência artificial localizada nos Estados Unidos, o Chat GPT consiste em uma ferramenta de busca capaz
“Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende
O primeiro trimestre de 2023 foi marcado por polêmicas e escândalos: falta de transparência em balanços financeiros de empresa listada na bolsa brasileira; ação judicial
No dia 12/04, o Supremo Tribunal Federal finalizou os votos dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte na ADC 49,
Não fique para trás! Em julho de 2023, as novas regras para a escrituração de processos trabalhistas no eSocial serão obrigatórias. É importante que as
Toda mercadoria estrangeira que chegar ao Brasil estará sujeita a procedimentos específicos para sua entrada no chamado Território Aduaneiro, cujo procedimento denominado de despacho de
O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros – RADAR, tem o condão de habilitar os declarantes de mercadorias a operar no comércio exterior,
O Projeto de Lei nº 5442/2019, de autoria dos deputados Luiz Flávio Gomes e Rodrigo Agostinho, tem como objetivo regulamentar os programas de conformidade ambiental.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os recursos[1] que versem sobre a adoção de critérios objetivos para a verificação
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o Informativo nº 762, decorrente do julgamento do Conflito de Competência nº CC 187.255-GO, onde está a
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
