STF VALIDA TRAVA DE 30% EM CASO DE EXTINÇÃO DE EMPRESA
25 de julho de 2023
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 1357308, validou por quatro votos a um a trava de 30% para o
STF DETERMINA SUSPENSÃO DE PROCESSOS SOBRE TRIBUTAÇÃO DO TERÇO DE FÉRIAS
25 de julho de 2023
Em recente decisão, o Ministro André Mendonça determinou a suspensão de todos os processos judiciais e administrativos que tratem sobre a cobrança da contribuição previdenciária
STJ AFETA TEMA 1203 AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS PARA DEFINIR SE A OFERTA DE SEGURO GARANTIA OU DE FIANÇA BANCÁRIA SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO
25 de julho de 2023
Em 30/06/2023, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos Recursos Repetitivos o Tema 1203, de forma que definirá se a oferta de
APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO DE LEI QUE RESTABELECE O VOTO DE QUALIDADE NO CARF
25 de julho de 2023
A Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (7), o projeto de lei que retoma o voto de qualidade, um critério de desempate que dá peso
DESCONTO SIMPLIFICADO: FONTES PAGADORAS DEVEM SE ATENTAR À APURAÇÃO MENSAL TRAZIDA PELA MP 1.171/2023
25 de julho de 2023
A Medida Provisória (MP) nº 1.171/2023, publicada em abril deste ano, dispôs a utilização de um “desconto simplificado mensal” na apuração do Imposto de Renda,
STJ: INCIDE ITBI NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS PARA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
25 de julho de 2023
A 1ª Turma do STJ, através do julgamento do Agravo de Recurso Especial (AREsp) nº 1.492.971/SP, decidiu que incide ITBI nas operações de transferência de
O debate sobre a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico nas ações trabalhistas
19 de julho de 2023
A Reforma Trabalhista, ocorrida em 2017, introduziu mudanças importantes no conceito de grupo econômico, ampliando as possibilidades de enquadramento de empresas como pertencentes ao mesmo
HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
19 de julho de 2023
A autocomposição é uma das formas de solução de conflitos trabalhistas e deve ser estimada. Em vista disso, uma vez que for possível a conciliação
Como a jornada de quatro dias pode influenciar sua empresa
19 de julho de 2023
Ao longo dos anos, a busca por condições de trabalho mais saudáveis e equilibradas tem se tornado uma pauta cada vez mais relevante. A pandemia
CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2023 – PRAZO SE ENCERRA EM 15 DE AGOSTO
14 de julho de 2023
O prazo para apresentação da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País se encerra às 18h00 do dia 15/08/2023. Conforme previsto na Resolução
A IMPORTÂNCIA DE UM EFETIVO CONTROLE DE BANCO DE HORAS
7 de julho de 2023
A utilização do banco de horas no cotidiano das empresas consiste em um meio mais prático para que o empregador possa implementar a compensação de
PRINCIPAIS MUDANÇAS PROPOSTAS PELO PROJETO DE LEI 2.925/2023
7 de julho de 2023
O Projeto de Lei 2.925/23 (Projeto), de autoria do Poder Executivo e apresentado em 02 de julho de 2023, tem por objetivo conferir maior segurança
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