NOVA LEI DA INFORMÁTICA CRIA CRÉDITO FINANCEIRO PARA IRPJ E CSLL
Em 26 de dezembro de 2019 foi sancionada a nova Lei da Informática (Lei n° 13.969/19) que, em atendimento à exigência da Organização Mundial do
Em 26 de dezembro de 2019 foi sancionada a nova Lei da Informática (Lei n° 13.969/19) que, em atendimento à exigência da Organização Mundial do
No próximo dia 30 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar o Recurso Extraordinário nº 603.624/SC, no qual se discute a constitucionalidade da
A PGFN publicou as primeiras Portarias regulamentando a transação tributária, instituída pela MP 899/2019, bem como o primeiro Edital de transação por adesão. A regulamentação
Em recentes julgados proferidos pelo CARF, o órgão administrativo tem afastado a aplicação das multas qualificadas (geralmente de 150%), que são inclusive utilizadas como suficientes
A pensão vitalícia prevista no artigo 950 do Código Civil (CC), conforme jurisprudência consolidada na Justiça do Trabalho, pode ser fixada para pagamento em parcela
Neste artigo você encontrará as seguintes informações: A Lei do FGTS foi alterada em 11/12/2019. O FGTS pago diretamente ao trabalhador é considerado como
Em 09 de dezembro de 2019, foi publicada a Portaria nº 1.360, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Essa portaria
O ano de 2019 trouxe mudanças na legislação trabalhista e que terão repercussão para as relações de trabalho deste ano, com destaque para a Medida
Em 1o de janeiro de 2020, entrou em vigor o Ato de Proteção ao Consumidor do Estado da Califórnia/EUA, (California Consumer Protection Act – CCPA)
A Lei n.° 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, tem por objetivo viabilizar a livre iniciativa e o
O “Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) que promoveu a profunda alteração da legislação penal, atingindo as normas que regem a definição de alguns crimes, procedimentos de
O sistema de franquia empresarial passará, a partir de 26/03/2020, a ser regido pela Lei 13.966/2019, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.