GOVERNO FEDERAL INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM PARQUE”
15 de fevereiro de 2021
Alvo de críticas por conta da gestão de recursos naturais, o governo federal editou o Decreto nº 10.623/2021, por meio do qual institui o programa
ANTT ESTABELECE REGRAS PARA RELICITAÇÃO DE RODOVIAS
15 de fevereiro de 2021
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) editou resolução estabelecendo as diretrizes para relicitação de contratos de concessão de rodovias sob sua competência. Termo
PRIORIDADES LEGISLATIVAS ENVOLVENDO CONCESSÕES, PPPS E LICITAÇÕES PARA 2021
15 de fevereiro de 2021
Parlamentares da base do governo receberam uma lista com os projetos de lei considerados prioritários para o Executivo Federal em 2021, informa a Associação Brasileira
DESEMPENHO ANTERIOR COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
15 de fevereiro de 2021
A nova lei de licitações já foi aprovada pelo Senado Federal e aguarda a revisão final do texto para envio à sanção presidencial. Dentre as
STJ DECIDE QUE DESVIO DE RECURSOS DO FINAM É CRIME TRIBUTÁRIO
11 de fevereiro de 2021
Na tentativa de burlar medidas legais cabíveis aos crimes contra a ordem tributária – como, por exemplo, a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
STF INICIA JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS DE PRESIDENTE DE COMPANHIA ACUSADO DE CRIME AMBIENTAL EM RAZÃO DE SEU CARGO
11 de fevereiro de 2021
O Supremo Tribunal Federal iniciou no último dia 02 o julgamento de habeas corpus que tem como paciente o presidente de uma multinacional acusado pela
O QUE É ESG E COMO ESSES FATORES PODEM TRAZER VALOR PARA SUA EMPRESA?
11 de fevereiro de 2021
ESG é a sigla utilizada para se referir à “Environmental, Social & Governance”, que pode ser traduzido como “Ambiental, Social e Governança”, três fatores considerados
VANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
11 de fevereiro de 2021
Dentre as alterações trazidas pela nova Lei nº 14.112 de 24 de dezembro de 2020 ao procedimento de Recuperação Judicial e Falências, está o fortalecimento
EXCLUSÃO DE SÓCIO INCAPAZ
11 de fevereiro de 2021
A pessoa incapaz de fazer parte do quadro social de sociedades, mediante assistência ou representação, conforme artigo 974 do Código Civil. Sua participação no quadro
LEI MUNICIPAL DE SÃO PAULO QUE VEDA FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS DE PLÁSTICO ENTRA EM VIGOR
11 de fevereiro de 2021
Em 1º de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei nº 17.261, publicada em 13 de janeiro de 2020. A referida legislação dispõe sobre
MUNICÍPIO NÃO TEM COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PARA PROIBIR A INSTALAÇÃO DE TORRES DE TRANSMISSÃO
11 de fevereiro de 2021
Em sessão virtual finalizada no dia 18 de dezembro de 2020, o Tribunal julgou procedente o pedido formulado na arguição de descumprimento de preceito fundamental
A LEI DE ARBITRAGEM E AS RECENTES DECISÕES DO STJ
11 de fevereiro de 2021
Promulgada em 23 de setembro de 1996, a Lei de Arbitragem completará, em 2021, vinte e cinco anos de vigência. E é certo que, a
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