O DIREITO DE VISITAÇÃO AOS FILHOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
Como é de conhecimento notório, em 11 de março de 2020 houve a declaração de pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS)
Como é de conhecimento notório, em 11 de março de 2020 houve a declaração de pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS)
O artigo 475 do Código Civil dispõe que se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato,
No dia 30/06/2020, foi publicado Decreto Federal nº 10.411, que regulamenta a Análise de Impacto Regulatório (AIR) instituído no art. 5º da Lei da Declaração
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a admitir a aplicação de medidas coercitivas atípicas, previstas no artigo 139, IV, do Código
O Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, instituindo o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e o
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), por intermédio da Decisão de Diretoria nº 062/2020/P, de 29 de junho de 2020, deliberou sobre os
A pandemia da COVID-19, doença causada pelo vírus Sars-CoV-2, popularmente conhecido como coronavírus, destaca, dentre diversos fatores sociais, econômicos e jurídicos, a importância dos princípios
Em 10 de junho deste ano, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão federal responsável pelas Juntas Comerciais, publicou a Instrução Normativa
Os movimentos de inovação já começam a ser sentidos na Justiça do Trabalho com a pandemia da COVID-19. Das audiências telepresenciais e dos julgamentos virtuais
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do tema 709 de repercussão geral, reconhecendo que o aposentado especial não pode continuar
Neste artigo você encontrará as seguintes informações: Novo normal e a Medida Provisória 927/2020 Home office não é teletrabalho Meios possíveis de controle de
A justiça suíça decidiu que os empregadores são obrigados a contribuir no pagamento do aluguel dos empregados que devem trabalhar de casa. Se um empregado
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.