ROTA 2030: NOVOS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA AUTOPEÇAS, MONTADORAS E COMERCIALIZADORAS DE VEÍCULOS
Em substituição ao “Inovar-Auto”, o Governo Federal lançou, por meio da Medida Provisória n° 843/2018, o chamado “Rota 2030”. Dentre as prin ...
ILEGALIDADES NA APREENSÃO DE MERCADORIAS EM POSTOS FISCAIS ESTADUAIS
Tem se tornado cada vez mais frequente a apreensão de mercadorias em Postos Fiscais situados nas divisas de estados, sobretudo nos estados d ...
STJ DECIDE QUE A IMPOSIÇÃO DE LIMITES DE VALOR DE DÉBITOS PARA PARCELAMENTO SIMPLIFICADO É ILEGAL
Um dos mais importantes meios de manutenção da regularidade tributária das empresas é a celebração de parcelamentos. No âmbito federal, a le ...