RECEITA FEDERAL EXIGE MULTAS POR NÃO HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO ILEGALMENTE E APÓS PRAZO DECADENCIAL
Diversos contribuintes têm sido surpreendidos pela Receita Federal do Brasil com mais uma “nova” multa, exigida após terem seus pedidos de c ...
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (DIRPF)
Em meio às constantes mudanças normativas e à crescente ânsia arrecadatória do Fisco em tempos de cortes de gastos e crise política, os cont ...
OEA – 3ª GERAÇÃO – GERENCIAMENTO DE RISCOS
Ao substituir o Regime de Desembaraço Aduaneiro Expresso, conhecido como Linha Azul, pelo Operador Econômico Autorizado (OEA), a Receita Fed ...
BLOQUEIO DE BENS PODERÁ SER EFETUADO PELA PGFN, MESMO SEM DECISÃO JUDICIAL
Uma importante novidade alcançou os contribuintes que possuem débitos com a União Federal. Após a Medida Provisória 793/2017, posteriorment ...
IBAMA REGULAMENTA CONVERSÃO DE MULTAS EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
No dia 15/02/2018, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) publicou a Instrução Normativa nº 08/2018, que regulamenta os procediment ...