OBRIGAÇÕES JUNTO AO IBAMA DEVEM SER CUMPRIDAS ATÉ 31/03
A Lei Federal nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000 instituiu (i) Cadastramento Técnico Federal das Atividades Potencialmente Poluidoras ou U ...
GOVERNO FEDERAL DÁ NOVA CHANCE AOS CONTRIBUINTES REGULARIZAREM OS BENS DE ORIGEM LÍCITA MANTIDOS NO EXTERIOR E NÃO DECLARADOS
O Governo Federal sancionou na última quinta-feira, dia 30, a Lei nº 13.428/2017 e assim reabriu o Programa de Regularização de Bens no Exte ...
A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS – os efeitos da decisão do STF
Como largamente noticiado pelos meios de comunicação, em recente decisão, proferida em 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) ...
MINISTROS DO STF VOTAM FAVORAVELMENTE AOS CONTRIBUINTES NA MAIOR DISCUSSÃO TRIBUTÁRIA DO PAÍS
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira, dia 09, o julgamento da maior discussão tributária do país: a inconstitucionali ...