Receita Federal divulga planejamento de fiscalização para 2025

A Receita Federal apresentou os principais eixos de atuação para 2025, voltados à promoção da conformidade tributária e ao fortalecimento da arrecadação. O planejamento contempla serviços continuados, ajustes organizacionais e temas prioritários, com destaque para a simplificação das obrigações acessórias e para a implementação da reforma tributária do consumo.

Entre as medidas previstas, estão a facilitação do preenchimento da ECF, a ampliação da autorregularização para pessoas físicas e jurídicas e o acompanhamento de maiores contribuintes em setores estratégicos como agronegócio, petróleo, químicos e instituições financeiras. Também se reforçam as fiscalizações sobre fraudes fiscais estruturadas e subvenções para investimento.

No campo dos temas prioritários, o foco será a operacionalização da Reforma Tributária do Consumo, a padronização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o desenvolvimento da plataforma Integra Contador, que ampliará o compartilhamento de informações entre entes federativos. Haverá ainda atenção especial a créditos indevidos de PIS/Cofins, uso irregular de prejuízos fiscais, tributação de fundos de investimento, criptoativos e apostas esportivas.

As empresas devem acompanhar de perto essas iniciativas, pois o novo ciclo de fiscalização aumenta o incentivo à conformidade e cria oportunidades de regularização voluntária. Em paralelo, reforça-se o risco de autuações em casos de inconformidades persistentes.

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