RECEITA FEDERAL ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE INCIDÊNCIA DE IRRF NA IMPORTAÇÃO DE SOFTWARE
A Receita Federal (RFB), por meio da Solução de Consulta Cosit n° 75/2023, publicada em 31/03/2023, definiu que a aquisição ou renovação de licença de
A Receita Federal (RFB), por meio da Solução de Consulta Cosit n° 75/2023, publicada em 31/03/2023, definiu que a aquisição ou renovação de licença de
A Receita Federal, por meio da Solução da Consulta Cosit n° 36/2023, publicada em 15/02/2023, definiu que, mesmo para as atividades de licenciamento ou cessão
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit n° 64/2022, publicada em 28/12/2022, estabeleceu que os créditos decorrentes de ações judiciais em que
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que o contribuinte, quando tributado pelo lucro
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF), por cinco votos a três, decidiu que as
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit n° 11/ 2022, entendeu que o pagamento ou crédito de juros sobre o
Por meio da Solução de Consulta Cosit n° 16/2022, uma empresa questionou a Receita Federal do Brasil (RFB) acerca da possibilidade de exclusão das parcelas
Por meio da Solução de Consulta Cosit n° 14/2022 a Receita Federal do Brasil (RFB) proferiu seu entendimento a uma empresa que se beneficia da
O caso analisado pela 2ª Turma do STJ (REsp nº 1.968.755 / PR) diz respeito a uma empresa do setor de bebidas que possui isenção
No último dia 15, o Governo Federal publicou o Decreto n° 10.977/2022 reduzindo, de forma escalonada, a alíquota de IOF-Câmbio, que chegará a zero até
Desde 2017 já havia sido decidido que as taxas LIBOR deixariam de ser publicadas após o final de 2021 e foi o que ocorreu no
Por meio de Solução de Consulta COSIT nº 170/21, a Receita Federal do Brasil (RFB) proferiu entendimento favorável aos shoppings virtuais (marketplaces), estabelecendo que as
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.