Desde o final de 2024, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem enfrentado uma paralisação relevante em decorrência da mobilização nacional dos auditores fiscais da Receita Federal. A greve, que já ultrapassou 100 dias, tem comprometido de forma expressiva a realização das sessões de julgamento, impactando diretamente o regular andamento dos processos administrativos.
A principal reivindicação da categoria diz respeito à regulamentação do pagamento do chamado “bônus de eficiência”. Em solidariedade ao movimento, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional também passaram a se abster de votar nas sessões, o que inviabiliza a formação de quórum e resulta na retirada de inúmeros processos da pauta, inclusive aqueles com valores elevados e repercussão relevante para os contribuintes.
De acordo com dados divulgados por veículos especializados, estima-se que mais de R$ 156 bilhões em processos deixaram de ser analisados apenas neste início de 2025. Somente no mês de janeiro, estavam previstos julgamentos envolvendo aproximadamente R$ 79 bilhões, evidenciando a dimensão dos efeitos causados pela paralisação no contencioso tributário federal.
Além disso, o movimento ocorre em um contexto fiscal delicado para o governo federal, que busca elevar a arrecadação como forma de cumprir as metas estabelecidas pela nova âncora fiscal. Segundo o presidente do CARF, a projeção para este ano é julgar R$ 500 bilhões em processos, dos quais R$ 28,6 bilhões estão previstos como arrecadação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A continuidade da greve, portanto, representa um entrave significativo à execução orçamentária da União.
Sob a ótica dos contribuintes, os impactos não são menos relevantes. A ausência de julgamentos administrativos tem gerado um ambiente de insegurança jurídica, especialmente para empresas que aguardam definições sobre autuações fiscais significativas ou processos que envolvem a recuperação de créditos tributários. A paralisação pode afetar a previsibilidade financeira das organizações, dificultando a adoção de estratégias voltadas à gestão de passivos e ativos fiscais.
Adicionalmente, há registros de processos que foram retirados de pauta poucos dias antes das sessões previamente agendadas, inclusive em casos nos quais sustentações orais já estavam preparadas. A ausência de transparência quanto aos próximos desdobramentos da greve tem exigido atuação ainda mais proativa por parte das equipes jurídicas, tanto no monitoramento dos processos quanto na adaptação das estratégias de defesa.
Diante desse cenário, recomenda-se que os contribuintes acompanhem atentamente as movimentações do CARF e mantenham atualizadas suas estratégias processuais, a fim de mitigar riscos decorrentes da suspensão dos julgamentos. Embora ainda não haja prazo definido para a retomada das atividades, é fundamental que as empresas estejam preparadas para reagir com celeridade assim que os processos forem reativados, garantindo a melhor condução possível de seus litígios administrativos.