Após suspensão do julgamento, em dezembro de 2022, pelo pedido de destaque da Ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal pautou para 12 de abril
A Receita Federal do Brasil proferiu Solução de Consulta, na última semana, com entendimento em relação aos gastos com vigilância e segurança, especialmente para indústrias
No dia 12/01/2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.159, objetivando alterar regras referentes ao PIS e à COFINS compreendidas nas Leis nºs 10.637/02 e
Logo nos primeiros meses de mandato do novo governo, foi anunciado o pacote de medidas de recuperação fiscal. Tal iniciativa tem como objetivo recuperar cerca
Em decisão inédita, a maioria dos conselheiros da 2ª Turma da Câmara Superior decidiram por afastar a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte
Em 24/01 a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7342) no STF, em face do
Em recente decisão, a 35ª Vara Federal de Pernambuco concedeu ao contribuinte medida liminar para recolher o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante
Em 14/12/2022, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de tutela de urgência à Fazenda Nacional na Ação Rescisória nº 6015/SC
No dia 16/12/2022, foi iniciado o julgamento virtual do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1396680 pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde deverão proferir
O Supremo Tribunal Federal retomará no 10 de fevereiro o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte na ADC
No último dia 25.11.2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, invalidar as normas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu por afastar a cobrança de PIS e COFINS sobre a prática de hold back utilizada pelas
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