Na sexta-feira (31/03/2023), o STJ pautou para o dia 26 de abril de 2023 o julgamento da subvenção para investimento, em sede de recurso repetitivo.
Nossas advogadas da área tributária, em comemoração ao mês das mulheres, elaboraram um ebook com os principais temas tributários da atualidade. Baixe agora mesmo!
No dia 22 de fevereiro de 2023, a Secretaria da Receita Federal publicou a Portaria MF nº 20 de 17 de fevereiro de 2023, a
O STF retomará o julgamento do RE nº 593.544, em que se discute se o crédito presumido de IPI, decorrente de exportações, deve integrar a
No dia 03 de março de 2023, o Supremo Tribunal Federal, por maioria dos votos, confirmou a liminar que suspende a eficácia da Lei Complementar
No dia 07/03, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Agravo Interno no REsp 1820873/RS, que busca delimitar qual
Com placar de 6×5 favorável ao contribuinte, os ministros do STF mantiveram a decisão da 1ª Turma no julgamento dos Embargos de Divergência no RE
Como se sabe, o Governo Federal, por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023 instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, que
Em recente decisão, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou o entendimento para não incidência de IR sobre a verba trabalhista
Em dezembro/2022, a 1ª Turma do STJ retomou o julgamento do REsp n. 1.836.082/SE, em que se discute a incidência de PIS e COFINS sobre
Após suspensão do julgamento, em dezembro de 2022, pelo pedido de destaque da Ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal pautou para 12 de abril
A Receita Federal do Brasil proferiu Solução de Consulta, na última semana, com entendimento em relação aos gastos com vigilância e segurança, especialmente para indústrias
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