AS LIÇÕES DO CASO WHATSAPP
13 de junho de 2022
A WhatsApp Inc. gerou grande repercussão global quando, em janeiro de 2021, publicou que seriam realizadas alterações em sua Política de Privacidade e em seus
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OBTÉM LIMINAR PARA REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS
10 de junho de 2022
Uma empresa produtora de alimentos à base de proteína animal teve concedida a liminar para recolher as contribuições a terceiros com a base de cálculo
STJ FIXA ENTENDIMENTO SOBRE A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS DE PASSAGEIROS EM CASOS DE EXTRAVIO DE MERCADORIA EM TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL
9 de junho de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento dos Embargos de Divergência (EREsp nº 1289629/SP), deu provimento ao recurso especial no sentido
STF DEFINE REGRAS PARA A COBRANÇA DE MENSALIDADES PELAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
9 de junho de 2022
Acaba de se tornar definitiva a tese[1], fixada pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito da cobrança de taxa de manutenção e conservação de áreas de
SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
9 de junho de 2022
Entre todos os tipos societários existentes no ordenamento jurídico brasileiro, as Sociedades em Conta de Participação (SCP) se diferenciam muito das estruturas societárias que usualmente
É CONSTITUCIONAL A LEI SECA ASSIM COMO O MEU DIREITO À RECUSA AO BAFÔMETRO!
9 de junho de 2022
No dia 19 de maio de 2022 o Supremo Tribunal Federal julgou o RE 1.224.374/RS, a ADI 4.103 e a ADI 4.107, confirmando a constitucionalidade
A SUBSTITUIÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES PELO TERMO DE ADESÃO NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
9 de junho de 2022
Com a vigência da Lei 14.112/2020, que alterou alguns dispositivos da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência nº 11.101/2005, muito se discutiu, e ainda
AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL E PEDIDO DE APLICAÇÃO DE PENA DE VEDAÇÃO AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS, INCENTIVOS FISCAIS E FINANCIAMENTOS
9 de junho de 2022
Em Ações Civis Públicas Ambientais movidas pelo Ministério Público para obrigar os proprietários rurais a cumprirem obrigações ambientais referentes à inscrição no CAR, reserva legal,
BRASIL DÁ O PRIMEIRO PASSO PARA MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO REGULADO
9 de junho de 2022
O Novo Decreto Federal nº 11.075/2022 busca estruturar o Mercado de Carbono Regulado na linha dos objetivos da Política Nacional de Mudanças Climáticas, a Lei
STJ DECIDE QUE O ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS É TAXATIVO, MAS ADMITE EXCEÇÕES
9 de junho de 2022
O STJ formou maioria para reconhecer que o rol de procedimentos da ANS é taxativo. Nesse sentido, seis ministros votaram a favor da taxatividade, enquanto
STF SUSPENDE VEDAÇÃO AO CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS
8 de junho de 2022
Foi publicado ontem (07/06) a decisão monocrática do STF na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 7.181 determinando a suspensão dos efeitos da Medida Provisória 1.118/2022,
SEFAZ/SP LANÇA 3ª RODADA DO PROATIVO DE 27 DE MAIO DE 2022 ATÉ 24 DE JUNHO DE 2022
2 de junho de 2022
A Secretaria da Fazenda de São Paulo, através da Portaria SRE 39/2022, iniciou a terceira rodada do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a
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